Execução Fiscal 5002692-40.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.621.006,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO SOARES

OAB/RJ 157094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 16:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/12/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:19

09/12/2025, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 16:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/12/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 01:03

Decisão interlocutória

10/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002692-40.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO SOARES (OAB RJ157094) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 35 - 10/06/2025 - Decisão interlocutória

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/06/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 19:08

Decisão interlocutória

10/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 11:48

Despacho

07/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2024, 16:51

Despacho

06/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:25

Despacho

17/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 15:56

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2023, 16:23

Despacho

18/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:29

Despacho

13/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (RJ157094 - FABIO RIBEIRO SOARES)

31/01/2023, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 12:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/12/2022, 12:17

Determinada a citação

18/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:53