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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 164.881,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

MARGARET GARCIA COURA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA MOTTA RIBEIRO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ISABELA GOMES PERRY

Reu

Advogados / Representantes

MARGARET GARCIA COURA

OAB/RJ 068064·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 032501·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARGARET GARCIA COURA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA MOTTA RIBEIRO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ISABELA GOMES PERRY

Reu

ELLEN BRILHANTE DE ALBUQUERQUE CORTEZZI

CPF

Reu

WLADIMIR CORTEZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARGARET GARCIA COURA

OAB/RJ 068064·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 032501·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 099587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

25/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:25

Despacho

15/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/03/2026, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

26/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

25/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

24/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

24/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

18/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

09/02/2026, 19:57

Juntada de Petição - (P04237167780 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

29/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(223)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

25/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:25

Despacho

15/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:01

19/03/2026, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

26/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

25/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

24/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

24/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

18/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

09/02/2026, 19:57

Juntada de Petição - (P04237167780 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

29/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:59

Determinada a intimação

28/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

23/01/2026, 03:07

Juntada de Petição

22/01/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 01:39

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04237167780 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

28/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE - EXCLUÍDA

28/11/2025, 11:42

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2025, 22:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088569820224020000/TRF2

11/09/2025, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088569820224020000/TRF2

15/08/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088569820224020000/TRF2

14/08/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

16/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0096504-25.2016.4.02.5106/RJ AUTOR: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ032501) ADVOGADO(A): MARGARET GARCIA COURA (OAB RJ068064) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela autora, uma vez que e. TRF-2ª Região não atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela autora. Petrópolis, 17 de junho de 2025. ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:15

Despacho

18/06/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173629720214020000/TRF2

16/05/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/04/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173629720214020000/TRF2

20/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:04

Determinada a intimação

18/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/12/2024, 01:06

Juntada de Petição - ELLEN BRILHANTE DE ALBUQUERQUE CORTEZZI / WLADIMIR CORTEZZI (RJ099587 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO)

08/12/2024, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

27/11/2024, 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

26/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

11/10/2024, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

11/10/2024, 13:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2024, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

09/10/2024, 13:15

Expedição de mandado - RJPETSECMA

08/10/2024, 18:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CATARINA DA FONSECA LIRA - EXCLUÍDA

27/09/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/09/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:47

Determinada a intimação

03/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 06:15

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:12

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2024, 17:51

Despacho

22/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/01/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/08/2023, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CATARINA FONSECA L. MEDEIROS - EXCLUÍDA

25/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:12

Despacho

06/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/01/2023, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição

19/11/2022, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

27/10/2022, 15:29

Despacho

13/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

26/08/2022, 09:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2022, 15:25

Despacho

23/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 15:15

Juntada de Petição

23/07/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/07/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088569820224020000/TRF2

19/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/06/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088569820224020000/TRF2

22/06/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

20/06/2022, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

16/05/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

13/05/2022, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

13/05/2022, 09:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2022, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2022, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/05/2022, 14:29

Despacho

04/05/2022, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173629720214020000/TRF2

07/12/2021, 23:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173629720214020000/TRF2

06/12/2021, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 21:30

Determinada a intimação

03/11/2021, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/10/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2021, 18:26

Despacho

13/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:12

Juntada de Petição

01/06/2021, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 15:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2021, 01:46

Certidão - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

22/01/2021, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

16/12/2020, 19:16

Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

14/12/2020, 12:20

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/10/2020, 10:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/10/2020, 12:08

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/10/2020, 12:07

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/10/2020, 18:31

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

17/09/2020, 15:40

Remessa Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

10/09/2020, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

10/09/2020, 14:59

Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

09/09/2020, 17:25

Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

08/09/2020, 16:21

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

15/08/2020, 22:53

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/08/2020, 11:48

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

23/07/2020, 19:21

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

17/07/2020, 09:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/06/2020, 13:13

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

16/06/2020, 10:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

05/06/2020, 13:25

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

28/05/2020, 10:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/04/2020, 21:58

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

14/04/2020, 11:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

13/03/2020, 11:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/03/2020, 10:38

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/01/2020, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

11/12/2019, 10:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/10/2019, 11:28

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/10/2019, 11:27

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/10/2019, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

24/09/2019, 12:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/09/2019, 09:47

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/09/2019, 09:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/08/2019, 11:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

23/07/2019, 13:04

Certidão - Prazo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

23/07/2019, 13:02

Edital Livre - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

31/05/2019, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

15/05/2019, 15:58

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

15/05/2019, 15:56

Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

15/05/2019, 11:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWJK-VICTÓRIA JANUÃ�RIO RODRIGUES KREISCHER)

06/05/2019, 14:40

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/11/2018, 18:03

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/11/2018, 18:02

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

25/10/2018, 15:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

10/10/2018, 13:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

10/10/2018, 13:48

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

13/09/2018, 18:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/08/2018, 13:00

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

10/08/2018, 18:05

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/03/2017, 14:35

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

17/03/2017, 15:45

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

09/03/2017, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

09/03/2017, 12:59

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

08/03/2017, 18:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

03/03/2017, 17:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

22/02/2017, 17:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

22/02/2017, 17:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/02/2017, 13:34

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

17/02/2017, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

26/01/2017, 17:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

26/01/2017, 15:41

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

03/11/2016, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/10/2016, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/10/2016, 11:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/10/2016, 16:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/10/2016, 16:19

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

20/09/2016, 11:45

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

19/08/2016, 16:29

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/08/2016, 14:24

Certidão - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

26/07/2016, 14:45

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

20/07/2016, 14:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

20/07/2016, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 22:22

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 10:18

Anexo

•19/11/2022, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:18

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 22:22

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 10:18

Anexo

•19/11/2022, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:12

Anexo

•01/06/2021, 22:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/06/2021, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 13:48

SENTENÇA

•09/03/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 15:41

SENTENÇA

•19/08/2016, 16:29