Procedimento Comum Cível 5076232-56.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5076232-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:52

Transitado em Julgado

14/08/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076232-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARY JUDITH DE PAULA ADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, IV e § 3º do CPC/2015, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Custas ex lege. Sem condenação em honorários haja vista ter sido determinada a regularização das custas processuais em data posterior à decisão do Evento 16, que determinou a citação da ré, o que configura erro de procedimento (error in procedendo), com a indevida citação da parte adversa, o que não pode resultar na condenação da parte autora a arcar com os ônus sucumbenciais sob o argumento de que houve a movimentação da máquina judiciária e a manifestação da parte contrária, sob pena de se impor ao demandante a responsabilidade por equívoco perpetrado pelo próprio Poder Judiciário (REsp 2.053.571), respeitado, assim, o critério da evitabilidade da disputa, como elemento do princípio da sucumbência, ou o princípio da causalidade (AgInt nos EDcl no AREsp 1.295.964/SP, julgado em 07/12/2020,DJe 17/12/2020). Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:52

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Todas as movimentações(50)

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