Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
11/09/2025, 17:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/08/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
23/07/2025, 02:05
Juntada de Petição
22/07/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025, 13:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
22/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025, 20:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/07/2025, 01:07
Juntada de Petição
04/07/2025, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
25/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
23/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007092-34.2021.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237)
SENTENÇA
Do exposto: - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, confirmar a tutela deferida e condenar a 1ª Ré, CEF, e o 3º Réu, FNDE, a procederem ao aditamento de suspensão dos semestres 01/2020 e 02/2020, bem como a dilatação e ao aditamento de renovação relativos aos semestres 01/2021 e 02/2021, obrigação esta já devidamente cumprida; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025, 19:57
Juntada de Petição
18/06/2025, 07:44
Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025, 14:28
Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025, 11:37
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025, 11:37
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025, 11:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 15:33
Conclusos para julgamento
26/07/2024, 19:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/04/2024, 09:18
Juntada de Petição
20/04/2024, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/02/2024, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/01/2024, 11:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 13:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/12/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2023, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/12/2023, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/12/2023, 11:30
Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 19:38
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 16:51
Despacho
04/05/2023, 18:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
25/04/2023, 15:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
16/04/2023, 10:14
Juntada de Petição
23/03/2023, 10:22
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023, 13:56
Juntada de Petição
15/03/2023, 18:04
Juntada de Petição
06/02/2023, 11:40
Juntada de Petição
30/01/2023, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/01/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2022, 23:59
Despacho
02/12/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022, 17:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 61
01/09/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2022, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2022, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2022, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2022, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2022, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/08/2022, 12:04
Alterado o assunto processual
16/08/2022, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 16:16
Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2022, 16:16
Juntada de Petição
15/08/2022, 17:45
Conclusos para julgamento
22/03/2022, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2022, 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/03/2022, 01:09
Juntada de Petição
14/03/2022, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 09:53
Despacho
22/02/2022, 09:53
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022, 14:44
Juntada de Petição
03/02/2022, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/02/2022, 01:04
Juntada de Petição
18/01/2022, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/01/2022, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/01/2022, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022, 16:45
Determinada a intimação
10/01/2022, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/12/2021, 13:59
Juntada de Petição
16/12/2021, 12:23
Juntada de Petição
15/12/2021, 11:20
Juntada de Petição
06/12/2021, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2021, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2021, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/11/2021, 01:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2021, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/11/2021, 08:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021, 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
16/11/2021, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2021, 10:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
16/11/2021, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2021, 08:42
Expedição de mandado - RJNITSECMA
12/11/2021, 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021, 17:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / INSS - EXCLUÍDA
12/11/2021, 16:59
Expedição de mandado - RJNITSECMA
12/11/2021, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021, 14:59
Concedida a tutela provisória
12/11/2021, 14:59
Juntada de Petição
11/11/2021, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021, 14:10
Juntada de Petição
11/11/2021, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2021, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2021, 01:03
Juntada de Petição
17/09/2021, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2021, 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021, 16:49
Despacho
14/09/2021, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021, 18:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2021, 22:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2021, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 17:14
Não Concedida a tutela provisória
03/08/2021, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021, 15:30
Distribuído por sorteio
01/07/2021, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 22:41
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT