Execução Fiscal 0000134-21.2011.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 83.204,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO MORAIS DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO MORAIS DE AZEVEDO JUNIOR

CPF

Reu

IARA DE SOUZA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MOTA NOGUEIRA

OAB/RJ 164958·CPF·Representa: Réu

JEFERSON BARRETO LEAO

OAB/RJ 163435·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA ROCHA

OAB/RJ 164334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

02/09/2025, 16:53

Baixa Definitiva

31/07/2025, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

31/07/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000134-21.2011.4.02.5118/RJ EXECUTADO: IARA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOTA NOGUEIRA (OAB RJ164958) ADVOGADO(A): JEFERSON BARRETO LEAO (OAB RJ163435) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA ROCHA (OAB RJ164334) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

23/06/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 20:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 20:38

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:03

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02F)

31/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:39

Todas as movimentações(164)

Juntado(a)

02/09/2025, 16:53

Baixa Definitiva

31/07/2025, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

31/07/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/06/2025, 02:01

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000134-21.2011.4.02.5118/RJ EXECUTADO: IARA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOTA NOGUEIRA (OAB RJ164958) ADVOGADO(A): JEFERSON BARRETO LEAO (OAB RJ163435) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA ROCHA (OAB RJ164334) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

23/06/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 20:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 20:38

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:03

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02F)

31/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/05/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/05/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2021, 06:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 03:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

01/04/2020, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

01/04/2020, 12:25

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

02/01/2020, 10:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

10/12/2019, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

10/12/2019, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

21/11/2019, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

07/10/2019, 15:35

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

30/09/2019, 14:51

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/09/2019, 12:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

09/09/2019, 19:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

09/09/2019, 19:08

Cancelamento de Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

23/08/2019, 16:14

Juntada - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

21/08/2019, 15:31

Juntada - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

21/08/2019, 15:30

Certidão - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

13/08/2019, 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

12/08/2019, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

27/06/2019, 14:01

Juntada - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

27/06/2019, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

17/06/2019, 15:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

10/06/2019, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

04/06/2019, 12:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

07/05/2019, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

31/01/2019, 14:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

07/01/2019, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

07/01/2019, 17:38

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

07/01/2019, 13:15

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

27/07/2018, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/07/2018, 15:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/07/2018, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/07/2018, 14:29

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/07/2018, 14:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/07/2017, 14:50

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/07/2017, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

15/05/2017, 12:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/05/2017, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/05/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/03/2017, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

07/03/2017, 12:25

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

23/02/2017, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/02/2017, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

01/02/2017, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/01/2017, 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

16/12/2016, 15:57

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/12/2016, 16:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/12/2016, 16:13

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/12/2016, 16:11

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

14/12/2016, 18:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/11/2016, 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

25/11/2016, 18:46

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/11/2016, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/08/2016, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/07/2016, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/07/2016, 11:26

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/07/2016, 10:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

27/07/2016, 14:06

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/07/2016, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2016, 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

21/06/2016, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

20/06/2016, 17:50

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

14/06/2016, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

07/06/2016, 14:22

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2016, 10:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2016, 10:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

10/05/2016, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

10/05/2016, 15:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

15/03/2016, 15:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/03/2016, 17:11

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/03/2016, 16:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/01/2016, 14:58

Edital Livre - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/01/2016, 19:05

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/01/2016, 19:04

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/01/2016, 19:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/12/2015, 14:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/11/2015, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJSXG-LARISSA BATISTA LÉGORA)

22/10/2015, 16:07

Juntada - (JRJSXG-LARISSA BATISTA LÉGORA)

22/10/2015, 16:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

22/10/2015, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

07/10/2015, 16:05

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/10/2015, 14:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/10/2014, 14:41

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/10/2014, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/09/2014, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/09/2014, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

09/09/2014, 15:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

08/09/2014, 17:04

Certidão - Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

18/08/2014, 13:15

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

18/08/2014, 13:03

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

08/08/2014, 09:21

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

08/08/2014, 09:20

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

08/08/2014, 09:19

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

29/07/2014, 17:08

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/07/2014, 13:46

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/07/2014, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

16/07/2014, 14:36

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

16/07/2014, 14:34

Juntada - (JRJJEM-JORGINA MOREIRA DE LIMA)

10/07/2014, 15:51

Remessa Interna - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

25/06/2014, 17:53

Remessa Interna para Anotação - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

25/06/2014, 15:50

Remessa Interna para Anotação - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

25/06/2014, 15:39

Remessa Interna para Anotação - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

25/06/2014, 14:13

Remessa Interna para Anotação - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

25/06/2014, 13:39

Remessa Interna para Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

25/06/2014, 08:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

25/06/2014, 08:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

24/06/2014, 12:02

Reativação de Suspensão - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

24/06/2014, 12:01

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/04/2014, 10:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/04/2014, 13:57

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/04/2014, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

24/03/2014, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

13/03/2014, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

13/03/2014, 12:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/03/2014, 14:23

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/03/2014, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/01/2014, 13:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/01/2014, 16:50

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/01/2014, 13:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/01/2014, 13:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/12/2012, 14:56

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/12/2012, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/12/2012, 11:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

07/11/2012, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

26/10/2012, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

11/10/2012, 13:48

Certidão - Anotação - (JRJOZD-ROMULO LUIZ TORRES ANDRADE)

25/09/2012, 14:39

Juntada - (JRJOZD-ROMULO LUIZ TORRES ANDRADE)

24/09/2012, 15:46

Certidão - (JRJRKS-RAFAEL VIEIRA DE SOUZA)

10/08/2012, 15:02

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

09/08/2012, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSX-GUSTAVO SAMPAIO MARRA)

09/07/2012, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

27/06/2012, 16:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

06/05/2011, 18:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

06/05/2011, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

06/05/2011, 17:21

Certidão - Vista - (JRJGSX-GUSTAVO SAMPAIO MARRA)

04/04/2011, 13:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

24/03/2011, 12:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

23/03/2011, 16:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJURJ-MAURO SERGIO GOUVEA JUNIOR)

23/03/2011, 14:34

Juntada - (JRJGSX-GUSTAVO SAMPAIO MARRA)

21/03/2011, 16:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/02/2011, 09:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/02/2011, 16:21

Conclusão para Despacho - (JRJURJ-MAURO SERGIO GOUVEA JUNIOR)

15/02/2011, 12:03

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJURJ-MAURO SERGIO GOUVEA JUNIOR)

15/02/2011, 11:51

Remessa Interna - (JRJNBM-LANA RIBEIRO DA FONSECA MONTEIRO)

11/02/2011, 18:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBM-LANA RIBEIRO DA FONSECA MONTEIRO)

11/02/2011, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 11:27

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•21/06/2016, 16:59

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•21/06/2016, 16:59

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•10/05/2016, 15:32

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•15/03/2016, 15:46

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•18/06/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 14:45

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•21/11/2019, 14:45

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•12/08/2019, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 18:46

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•29/07/2016, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 16:59

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•21/06/2016, 16:59

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•10/05/2016, 15:32

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•15/03/2016, 15:46

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•15/03/2016, 15:46

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•15/03/2016, 15:46

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•15/03/2016, 15:46

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•15/03/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2014, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2014, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2014, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2012, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2012, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2011, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2011, 12:03