Execução Fiscal 0144631-06.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 651.539,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/07/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144631-06.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB RJ080858) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:14

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/01/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/01/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2025, 14:55

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/07/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144631-06.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB RJ080858) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:14

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/01/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/01/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2025, 14:55

Despacho

10/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:17

Despacho

18/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510010219582 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01446310620164025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema BACENJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 27506914000185VALOR TRANSFERIDO: R$15.289,17 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144631-06.2016.4.02.5102/RJ

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 10:52

Expedição de Edital - intimação

27/04/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 15:35

Despacho

26/08/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 18:08

Decisão interlocutória

14/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

26/10/2021, 18:30

Juntada de Petição

16/09/2021, 13:52

Juntada de Petição

02/06/2021, 12:38

Juntada de Petição

26/03/2021, 19:14

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

18/01/2021, 13:30

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/12/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/09/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/04/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/12/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2019, 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 10:03

Juntada de certidão

07/05/2019, 10:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/03/2019, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/03/2019, 15:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/02/2019, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/01/2019, 09:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/07/2018, 17:23

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

26/07/2018, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

18/06/2018, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/05/2018, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/10/2017, 17:46

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

12/06/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/02/2017, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/02/2017, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

06/12/2016, 11:33

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

11/11/2016, 11:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

11/11/2016, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 11:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h