Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b>
20/05/2026, 02:00
Juntada de certidão
19/05/2026, 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2026
19/05/2026, 17:36
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 193
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
18/05/2026, 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
24/04/2026, 15:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
24/04/2026, 15:13
Juntada de Petição
23/04/2026, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/04/2026, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2026, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2026, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/04/2026, 10:17
Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 77
14/04/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 77
13/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2026, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2026, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2026, 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
10/04/2026, 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2026, 16:31
Sentença confirmada - por unanimidade
09/04/2026, 18:07
Lavrada Certidão
31/03/2026, 12:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>
20/03/2026, 02:01
Juntada de certidão
19/03/2026, 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026
19/03/2026, 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 62
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
18/03/2026, 15:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
10/02/2026, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/02/2026, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/01/2026, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
22/01/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
21/01/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/01/2026, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/01/2026, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/01/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2026, 17:00
Juntada de certidão
16/01/2026, 16:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
16/01/2026, 15:29
Juntada de Petição
27/12/2025, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
28/11/2025, 11:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/11/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 12:09
Juntada de certidão
14/11/2025, 12:09
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
13/11/2025, 19:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB17 para GAB16)
05/11/2025, 14:57
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODIDI
05/11/2025, 14:01
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
05/11/2025, 13:51
Juntada de Petição
04/11/2025, 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
30/10/2025, 18:27
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 11/11/2025 00:00 a 13/11/2025 13:00<br>Sequencial: 123<br>
30/10/2025, 18:20
Despacho
30/10/2025, 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
30/10/2025, 17:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 13/11/2025 13:00</b>
24/10/2025, 02:01
Juntada de certidão
23/10/2025, 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2025
23/10/2025, 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 13/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
23/10/2025, 13:30
Recebidos os autos - RJRIO21 -> TRF2
22/10/2025, 17:05
Processo Reativado - Novo Julgamento
22/10/2025, 17:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00003289720214020000/TRF2
21/05/2021, 14:57
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
06/01/2021, 21:01
Baixa de Findo - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
03/08/2018, 17:55
Trânsito em Julgado - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
03/08/2018, 15:35
Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)
13/07/2018, 14:24
Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)
18/06/2018, 12:09
Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)
14/06/2018, 14:46
Inteiro Teor - (T25038-REIS FRIEDE)
08/06/2018, 14:39
Remessa de Conclusão - Acordão - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃO FARROCO)
08/06/2018, 14:37
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃO FARROCO)
08/06/2018, 13:46
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃO FARROCO)
14/05/2018, 13:45
Remessa Interna - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)
11/05/2018, 18:04
Pedido de Dia - Ordinária - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)
11/05/2018, 17:57
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
09/05/2018, 13:04
Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
27/04/2018, 16:23
Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
24/04/2018, 17:45
Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Recurso - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
23/04/2018, 12:25
Inteiro Teor - (T25038-REIS FRIEDE)
19/04/2018, 15:37
Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
18/04/2018, 18:34
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
18/04/2018, 14:06
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)
22/03/2018, 18:09
Remessa Interna - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)
22/03/2018, 17:41
Pedido de Dia - Ordinária - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)
22/03/2018, 17:30
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)
30/11/2017, 14:28
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)
30/11/2017, 14:27
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)
30/11/2017, 14:26
Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
30/11/2017, 14:00
Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
30/11/2017, 13:58
Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)