Execução de Título Extrajudicial 5039770-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.575,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS MUQUEM COMERCIO DE SOUVENIRS

CNPJ

Reu

ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS MUQUEM

CPF

Reu

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Autor

ROGERIO RUFINO SIMOES

OAB/RJ 171030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

16/04/2026, 02:12

Juntada de Petição

15/04/2026, 20:07

Determinada a intimação

15/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 12:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 10:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 10:40

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:24

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:08

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legal

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16/04/2026, 02:12

Juntada de Petição

15/04/2026, 20:07

Determinada a intimação

15/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 12:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 10:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 10:40

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 11:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/02/2026, 11:05

Decisão interlocutória

19/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

19/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:03

Juntado(a)

11/02/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:23

Despacho

02/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

01/12/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:17

Juntado(a)

11/11/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 02:02

Despacho

12/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039770-03.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS MUQUEM ADVOGADO(A): ROGERIO RUFINO SIMOES (OAB RJ171030) DESPACHO/DECISÃO Alega o executado que houve bloqueio, por determinação deste Juízo, de valores recebidos a título de salário no mês de junho de 2025, os quais seriam impenhoráveis por possuírem natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Conforme demonstrado no extrato bancário constante do evento 44.8, restou comprovado que os valores bloqueados na conta de titularidade do executado, mantida junto ao Banco Bradesco, correspondem efetivamente a verba de natureza salarial. Isto posto, determino à Secretaria que proceda ao desbloqueio da referida conta bancária (Banco Bradesco), mantendo-se, contudo, os bloqueios efetuados nas demais contas. Intime-se a parte exequente para ciência dos valores bloqueados, afim de que requeira o que for de direito. Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

23/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

18/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:13

Juntado(a)

12/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:04

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:38

Juntada de Petição

30/05/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/05/2025, 05:04

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:29

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

31/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

18/01/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 05:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 13:42

Decisão interlocutória

02/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/10/2024, 05:33

Determinada a intimação

30/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 11:22

Juntada de Petição

28/10/2024, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/08/2024, 04:58

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/07/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/07/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

15/07/2024, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

19/06/2024, 06:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/06/2024, 06:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/06/2024, 08:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/06/2024, 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

13/06/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2024, 16:45

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:36

Determinada a citação

13/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:00