Procedimento Comum Cível 5029485-87.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5029485-87.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

10/07/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/06/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029485-87.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 149 - Está afetada à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, a seguinte questão: "Discutir a legalidade da incidência do IRRF sobre os recursos remetidos ao exterior para pagamento de serviços prestados, sem transferência de tecnologia, por empresas domiciliadas em países com os quais o Brasil tenha celebrado tratado internacional para evitar a bitributação" (Tema 1287, STJ). Conquanto a matéria seja pertinente para o presente caso, a determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria se restringiu aos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que a referida determinação de suspensão não abrange esta ação. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 20:09

Decisão interlocutória

18/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/05/2025, 12:06

Determinada a intimação

26/05/2025, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:47

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Determinada a intimação

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