Cumprimento de sentença 5075027-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.300,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALMIR RODRIGUES NETO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA PAES

OAB/RJ 140312·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

20/04/2026, 14:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

20/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

19/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 02:51

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

20/04/2026, 14:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:16

20/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

19/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:14

Determinada a intimação

15/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/01/2026, 09:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:03

Despacho

10/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

10/07/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075027-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALMIR RODRIGUES NETO ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA PAES (OAB RJ140312) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal na restituição de R$ 41,80 a VALMIR RODRIGUES NETO, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios desde 3/8/2024 segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:22

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 07:19

Despacho

07/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/01/2025, 18:15

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/11/2024, 05:23

Determinada a intimação

27/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

12/11/2024, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:43

Despacho

25/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:03

SENTENÇA

•18/06/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:43