Embargos à Execução Fiscal 5013427-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 169.707,94

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060684-25.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

27/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado

27/11/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/11/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:23

Homologada renúncia pelo autor

29/10/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 14:13

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060684-25.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

27/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado

27/11/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 10:39

10/11/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:23

Homologada renúncia pelo autor

29/10/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:39

Despacho

17/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 14:05

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:53

Despacho

09/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013427-67.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela ANTT. Aguarde-se por 90 dias. A parte embargada deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:33

Despacho

18/06/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:17

Despacho

07/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:19

Despacho

28/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/12/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2024, 16:03

Despacho

28/11/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:12

Despacho

11/11/2024, 21:12

Juntada de Petição

08/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 19:05

Despacho

09/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:17

Despacho

20/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2024, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060684-25.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

16/04/2024, 12:11

Determinada a intimação

15/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 12:23

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 20:41

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:11

Decisão interlocutória

06/03/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:34

Distribuído por dependência - Número: 50606842520234025101/RJ

06/03/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:33

SENTENÇA

•06/05/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 19:11