Procedimento Comum Cível 5007636-90.2024.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007636-90.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 22:11

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007636-90.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: WAGNER DE ALMEIDA PALADINO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 20:36

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:21

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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