Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002639-74.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.652,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DAVI RAMOS PESSANHA

CPF

Autor

VILMA MARIA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MUNIQUE MARTINS DANTAS

OAB/RJ 139193·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:21

Determinada a intimação

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 19:24

Determinada a intimação

01/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188693-16.2025.4.02.9666/TRF (DAVI RAMOS PESSANHA)

30/11/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2025, 10:58

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:20

OUTROS

•16/12/2025, 14:50

19/12/2025, 19:21

Determinada a intimação

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 19:24

Determinada a intimação

01/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188693-16.2025.4.02.9666/TRF (DAVI RAMOS PESSANHA)

30/11/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

06/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510052496 processada no TRF2 com o no. 51886931620254029666/TRF (MUNIQUE MARTINS DANTAS)

04/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510052496 processada no TRF2 com o no. 51886931620254029666/TRF (DAVI RAMOS PESSANHA)

04/10/2025, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

02/10/2025, 02:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510052496

01/10/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:34

Determinada a intimação

30/09/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510052496

11/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

20/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:12

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002639-74.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DAVI RAMOS PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MUNIQUE MARTINS DANTAS (OAB RJ139193) DESPACHO/DECISÃO evento 138, PET1 - Defiro o pedido de dilação de prazo pleiteado pela parte autora, assinando novo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do requerido. Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos. P.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 20:41

Determinada a intimação

18/06/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/06/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:40

Determinada a intimação

11/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 21:39

Determinada a intimação

12/02/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/02/2025, 01:15

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:20

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 107

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 107

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510052496

01/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 17:43

Determinada a intimação

01/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/09/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/09/2024, 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510052496

05/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 18:01

Determinada a intimação

04/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:31

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 09:01

Determinada a intimação

15/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2024, 08:59

Transitado em Julgado

15/07/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 00:26

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:14

Juntada de Petição

01/12/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 12:07

Juntada de Petição

04/10/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/08/2023, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 18:35

Determinada a intimação

02/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI RAMOS PESSANHA <br/> Data: 04/10/2023 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

31/07/2023, 15:24

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

14/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:05

Determinada a intimação

04/07/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 15:22

Juntada de Petição

30/06/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2023, 19:17

Determinada a intimação

05/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

08/05/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

04/04/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 12:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 20:49

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 20:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 12:56

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2025, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:12

OUTROS

•05/08/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:01

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:20

OUTROS

•16/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2025, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:12

OUTROS

•05/08/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2024, 00:26

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 20:49