Execução Fiscal 5000040-84.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.537,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO O. L. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:53

Despacho

19/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 14:00

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:23

24/11/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:53

Despacho

19/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 13:59

Despacho

21/01/2025, 15:48

Juntada de Petição

11/12/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 18:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 20:17

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 20:16

Decisão interlocutória

19/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 23:43

Despacho

23/05/2024, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/01/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO O. L. LTDA EDITAL Nº 510010215729 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50000408420214025102, em que é exeqüente a INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e executado AUTO POSTO O. L. LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): AUTO POSTO O. L. LTDA, CNPJ: 00120547000120Valor da dívida: R$ 4.537,44 CDA nº: 288853Data da inscrição:Dívida referente à: Ambiental E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000040-84.2021.4.02.5102/RJ

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 11:12

Expedição de Edital - citação

27/04/2023, 11:31

Despacho

17/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

01/08/2022, 16:10

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

01/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2022, 14:09

Despacho

18/04/2022, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2021, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/08/2021, 13:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/08/2021, 11:53

Determinada a citação

26/04/2021, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 12:00