Execução Fiscal 0000766-89.2011.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.392,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICARDO MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA

OAB/RJ 116801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000766-89.2011.4.02.5104/RJ EXECUTADO: RICARDO MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (OAB RJ116801) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 64, PET1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:51

Despacho

18/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 14:05

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:05

23/06/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000766-89.2011.4.02.5104/RJ EXECUTADO: RICARDO MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (OAB RJ116801) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 64, PET1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:51

Despacho

18/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 14:05

Determinada a intimação

23/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 16:17

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

30/01/2021, 05:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

11/12/2020, 16:59

Decisão interlocutória

11/12/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/09/2020, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2020, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 12:38

Determinada a intimação

01/09/2020, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 11:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/09/2020, 11:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

31/07/2014, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

31/07/2014, 12:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

21/07/2014, 16:28

Certidão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

21/07/2014, 16:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

21/07/2014, 16:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

21/07/2014, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

25/04/2014, 11:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

25/04/2014, 11:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

15/04/2014, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

15/04/2014, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

10/04/2014, 17:00

Juntada

10/04/2014, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

10/04/2014, 11:39

Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

08/04/2014, 12:00

Juntada

16/08/2013, 15:15

Juntada

14/08/2013, 18:26

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/08/2013, 18:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/08/2013, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

12/11/2012, 14:15

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

12/11/2012, 12:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

10/09/2012, 11:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

27/08/2012, 17:40

Certidão - Anotação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

27/08/2012, 16:50

Certidão - Publicação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

27/08/2012, 12:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

13/08/2012, 17:48

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/05/2012, 12:59

Conclusão para Despacho - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

01/07/2011, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

01/07/2011, 15:14

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/06/2011, 15:03

Certidão - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

22/06/2011, 13:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/06/2011, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/06/2011, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

20/05/2011, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

20/05/2011, 12:12

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

20/05/2011, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

15/04/2011, 10:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/04/2011, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/04/2011, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

11/04/2011, 15:41

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

11/04/2011, 14:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

11/04/2011, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2014, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2014, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2011, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2011, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2011, 15:41