Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004274-04.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.640,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

DAYANA DE ALMEIDA CARDOSO

CPF

Autor

RHEBECA DE ALMEIDA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GOMES NETO

OAB/RJ 151142·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

26/09/2025, 12:13

Despacho

26/09/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

24/09/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2025, 17:45

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

18/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

26/09/2025, 12:13

Despacho

26/09/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

24/09/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2025, 17:45

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

18/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/09/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

17/09/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/09/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/09/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

05/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/09/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 11:56

Determinada a intimação

05/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:40

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/09/2025, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153148-79.2025.4.02.9666/TRF (RHEBECA DE ALMEIDA DIAS)

31/08/2025, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153149-64.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO GOMES NETO)

31/08/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE

13/08/2025, 18:15

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2025, 18:08

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039961 processada no TRF2 com o no. 51531487920254029666/TRF (RHEBECA DE ALMEIDA DIAS)

16/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039961 processada no TRF2 com o no. 51531487920254029666/TRF (LEANDRO GOMES NETO)

16/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039961 processada no TRF2 com o no. 51531496420254029666/TRF (LEANDRO GOMES NETO)

16/07/2025, 03:10

Baixa Definitiva

15/07/2025, 07:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039961

15/07/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 108

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004274-04.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE: RHEBECA DE ALMEIDA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039961

26/06/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004274-04.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE: RHEBECA DE ALMEIDA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 21:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039961

18/06/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 23:59

Despacho

27/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJCAM04

27/05/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/04/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:43

Conhecido o recurso e não provido

10/04/2025, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

27/03/2025, 08:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/03/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/03/2025, 01:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAYANA DE ALMEIDA CARDOSO - REPRESENTANTE

24/03/2025, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

24/03/2025, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

24/03/2025, 14:47

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:48

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 05:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/01/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 12:57

Decisão interlocutória

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/01/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/01/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/09/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:43

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RHEBECA DE ALMEIDA DIAS <br/> Data: 22/08/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA

27/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/06/2024, 13:11

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:34

SENTENÇA

•27/02/2025, 21:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:56

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:34

SENTENÇA

•27/02/2025, 21:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:56

SENTENÇA

•20/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:54