Execução Fiscal 5001218-39.2024.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5001218-39.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025

14/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001218-39.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GLORIA DE ASSIS (OAB RS079079) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40780000482415), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.693,13, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito nestes autos. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:30

Juntada de Petição

16/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/04/2025, 18:09

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:02

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

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