Cumprimento de sentença 5040278-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 49.776,01

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JEFFERSON CUNHA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ 238242·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA

OAB/RJ 221185·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012429-13.2026.4.02.9666/TRF (JEFFERSON CUNHA SILVA)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087948 processada no TRF2 com o no. 50124291320264029666/TRF (JEFFERSON CUNHA SILVA)

07/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087948 processada no TRF2 com o no. 50124291320264029666/TRF (VIDEIRA E PALHANO ADVOGADOS)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087948

06/02/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 03:11

Todas as movimentações(94)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012429-13.2026.4.02.9666/TRF (JEFFERSON CUNHA SILVA)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:26

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087948 processada no TRF2 com o no. 50124291320264029666/TRF (JEFFERSON CUNHA SILVA)

07/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087948 processada no TRF2 com o no. 50124291320264029666/TRF (VIDEIRA E PALHANO ADVOGADOS)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087948

06/02/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087948

18/12/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

18/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

25/11/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

22/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:37

Determinada a intimação

21/10/2025, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2025, 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/09/2025, 13:35

Juntada de Petição

11/09/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 11:06

Homologada a Transação

15/08/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/06/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2025, 04:19

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040278-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JEFFERSON CUNHA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de tutela, este juízo entende que, em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Sendo assim, indefiro a tutela provisória de urgência. Por fim, considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/06/2025, 22:12

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 03:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

12/06/2025, 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/06/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

16/05/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:20

Perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON CUNHA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

06/05/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

06/05/2025, 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 09:51

Juntado(a)

06/05/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 06:35

SENTENÇA

•15/08/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:20