Embargos à Execução Fiscal 5009486-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.801,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/04/2026, 02:05

Despacho

31/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:53

Despacho

15/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 23:40

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:22

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/04/2026, 02:05

Despacho

31/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:53

Despacho

15/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/10/2025, 02:05

Despacho

14/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 22:21

Despacho

29/08/2025, 22:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5052115-64.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

01/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/07/2025, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009486-75.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ATO ORDINATÓRIO Evento 15: (...) intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ela se manifestar, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir. Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar eventuais provas.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 20:34

Decisão interlocutória

15/04/2025, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 21:56

Despacho

25/03/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 22:29

Decisão interlocutória

06/02/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 09:35

Distribuído por dependência - Número: 50793556220244025101/RJ

05/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 22:21

SENTENÇA

•01/08/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 22:29

COMPROVANTES

•05/02/2025, 18:57