Procedimento Comum Cível 5021648-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.306,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

PDV INTELLIGENCE PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES

OAB/RJ 123797·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BICACO ARANTES LOPES

OAB/RJ 209033·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAPHAEL LACERDA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES

OAB/RJ 123797·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BICACO ARANTES LOPES

OAB/RJ 209033·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAPHAEL LACERDA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

26/03/2026, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 02:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

11/02/2026, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:56

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 02:00

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

26/03/2026, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:56

SENTENÇA

•27/11/2025, 02:02

12/02/2026, 02:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

11/02/2026, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:56

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 02:00

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 02:13

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 23:26

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021648-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PDV INTELLIGENCE PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 06 INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, eventuais novas provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. 4) Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 4.1) FICAM as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal. 5) Após, venham-me conclusos para sentença.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 17:52

Decisão interlocutória

09/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 10:57

Determinada a intimação

14/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 22:23

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 17:35

SENTENÇA

•02/09/2025, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 10:57