Procedimento Comum Cível 5061349-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 640.328,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

CLAUDIA PECANHA ORTMAN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU SCHEER

OAB/RJ 184685·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/05/2026, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:40

Decisão interlocutória

07/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:48

Decisão interlocutória

23/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2026, 22:49

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/05/2026, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:40

Decisão interlocutória

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•20/05/2026, 15:06

Anexo

•20/05/2026, 15:06

07/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:48

Decisão interlocutória

23/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2026, 22:49

Juntado(a)

20/03/2026, 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50613494120234025101/TRF2

19/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

15/07/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061349-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA PECANHA ORTMAN ADVOGADO(A): ROMEU SCHEER (OAB RJ184685) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 63: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens...."

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2025, 04:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:20

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 10:40

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:22

Decisão interlocutória

12/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2024, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/05/2024, 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2024, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

19/03/2024, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 21:01

Determinada a citação

08/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2024, 15:29

Despacho

21/02/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2023, 23:59

Despacho

13/12/2023, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:23

Juntada de Petição

18/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 16:06

Despacho

31/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2023, 23:59

Despacho

25/07/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJTER01F)

11/07/2023, 14:26

Declarada incompetência

10/07/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:48

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 16:49

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 04:13

SENTENÇA

•12/05/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:39

Todos os documentos(18)

IMPUGNAÇÃO

•20/05/2026, 15:06

Anexo

•20/05/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:48

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 16:49

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 04:13

SENTENÇA

•12/05/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 22:53