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Cumprimento de SentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.016,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CARLOS WALDYR BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510030481

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(18)