Cumprimento de sentença 5062510-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEVERINO PEDRO DE FONTES

CPF

Autor

SEBASTIAO DE CAMPOS BOTELHO

CPF

Autor

SEBASTIAO BENEDITO PROCOPIO

CPF

Autor

ROBSON DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ROBERTO VETTER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA

OAB/RJ 159856·CPF·Representa: Autor

MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM

OAB/RJ 156591·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA DO AMARAL

OAB/RJ 195684·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SEVERINO PEDRO DE FONTES

CPF

Autor

SEBASTIAO DE CAMPOS BOTELHO

CPF

Autor

SEBASTIAO BENEDITO PROCOPIO

CPF

Autor

ROBSON DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ROBERTO VETTER

CPF

Autor

ZELIA FERREIRA BOTELHO

CPF

Autor

CARLA CRISTINA FERREIRA BOTELHO

CPF

Autor

SORAIA CRISTINA FERREIRA BOTELHO

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/05/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:18

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:08

Todas as movimentações(250)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/05/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:18

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

08/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

08/04/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 14:54

Expedição de ofício

07/04/2026, 14:54

Despacho

06/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição

31/03/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 215, 217 e 219

24/03/2026, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

17/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

17/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

17/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 219

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 219

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

13/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

13/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 219

13/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

13/03/2026, 09:50

Expedição de Alvará

13/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:31

Expedição de Alvará

13/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:31

Expedição de Alvará

13/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:31

Expedição de Alvará

13/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205

12/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205

11/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 202 e 204

10/03/2026, 13:32

Decisão interlocutória

10/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

13/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/01/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/01/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/01/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 186 e 188

07/01/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:14

Decisão interlocutória

19/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/12/2025, 08:29

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Despacho

10/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:03

Juntada de Petição

08/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

01/09/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:36

Despacho

08/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:05

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004600-44.2023.4.02.9388/TRF (SEBASTIAO DE CAMPOS BOTELHO)

25/07/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 162 e 161

14/07/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062510-28.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIAO DE CAMPOS BOTELHO ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) INTERESSADO: ZELIA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM INTERESSADO: CARLA CRISTINA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM INTERESSADO: SORAIA CRISTINA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SEBASTIAO DE CAMPOS BOTELHO em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Após o envio do requisitório ao TRF2, foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, bem como juntada a correspondente certidão de óbito no evento 145. Outrossim, foi requerido pela viúva do autor falecido, ZELIA FERREIRA BOTELHO, a habilitação no presente feito, tendo sido providenciada Escritura Pública de Inventário nos termos da Lei 11.441/2007 (evento 151, DOC2). A autenticidade da referida escritura foi confirmada, conforme consulta junto ao sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (evento 157, DOC1). Cumpre ressalvar que o código civil, em seu artigo 2.022 permite a sobrepartilha nos casos de bens de que se tenha ciência após a partilha. Cumpre ressalvar, ainda, que o valor do requisitório depositado no evento 143, por si só, já constitui patrimônio da parte autora, compondo, por conseguinte, o espólio. Isso posto, intimem-se os sucessores a, no prazo de 20 dias, juntarem aos autos nova Escritura da partilha do montante depositado no evento 143 ou, alternativamente, a Escritura do evento 151 com a devida averbação referente ao valor dos atrasados no presente feito. Tudo cumprido, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes para ciência.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 11:23

Despacho

19/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:32

Juntada de Petição

09/04/2025, 12:12

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 13:55

Juntada de Petição

01/10/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008439-03.2023.4.02.9445/TRF (FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA)

29/05/2023, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008438-18.2023.4.02.9445/TRF (ROBSON DA SILVA CARDOSO)

29/05/2023, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 125

21/04/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 20:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2023 20:09:05)

03/04/2023, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 20:09:05)

03/04/2023, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 20:09:05)

03/04/2023, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 20:09:05)

03/04/2023, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 20:09:06)

03/04/2023, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 20:09:06)

03/04/2023, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510010880 processada no TRF2 com o no. 50084381820234029445/TRF (FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA)

03/04/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510010880 processada no TRF2 com o no. 50084390320234029445/TRF (FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA)

03/04/2023, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510010880 processada no TRF2 com o no. 50046004420234029388/TRF (SEBASTIAO DE CAMPOS BOTELHO)

03/04/2023, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510010880 processada no TRF2 com o no. 50046004420234029388/TRF (FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA)

03/04/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510010880 processada no TRF2 com o no. 50084381820234029445/TRF (ROBSON DA SILVA CARDOSO)

03/04/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510010880

02/04/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

01/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510010880

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Decisão interlocutória

13/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

14/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 21:46

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 21:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158978720204020000/TRF2

25/01/2023, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158978720204020000/TRF2

08/11/2022, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/04/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/04/2021, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 18:04

Decisão interlocutória

09/02/2021, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 14:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158978720204020000/TRF2

09/12/2020, 18:16

Juntada de Petição

06/12/2020, 19:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50158978720204020000/TRF2

06/12/2020, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

20/11/2020, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59

25/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 17:57

Decisão interlocutória

15/10/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

29/07/2020, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

11/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:25

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO07

23/06/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

16/06/2020, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

04/06/2020, 23:59

Remessa Interna - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

25/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:23

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2020, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/05/2020, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

13/02/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

12/10/2019, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 09:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2019, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 10:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501070-93.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49

11/09/2019, 18:57

Distribuído por dependência - Número: 05010709320184025101

11/09/2019, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:04

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 21:46

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•25/01/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 17:19

IMPUGNAÇÃO

•25/08/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 13:26