—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.212,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GABRIEL ANDERSON DO NASCIMENTO RANGEL DO ROSARIO

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)

Todas as movimentações(83)