Procedimento do Juizado Especial Cível 5007217-72.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

IZALTINA FERRARI FULGENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:04

Despacho

27/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

27/04/2026, 07:45

Transitado em Julgado

27/04/2026, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição

24/04/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/04/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:04

Despacho

27/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

27/04/2026, 07:45

Transitado em Julgado

27/04/2026, 07:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:39

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição

24/04/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/04/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2026, 13:35

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/03/2026, 13:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

10/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/12/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

22/10/2025, 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 18:46

Juntada de Petição

29/08/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IZALTINA FERRARI FULGENCIO <br/> Data: 01/10/2025 às 12:40. <br/> Local: Consultório Dr. Felipe Carvalho(Medical Care) - Rua Amélia da Cunha Ornelas, n. 333, Bento Ferreira - Vitória/ES (Edifício Medical Care) <br/> Perito: FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA

21/08/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

20/08/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 13:56

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 02:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007217-72.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR: IZALTINA FERRARI FULGENCIO ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 19/06/2025 - LAUDO PERICIAL

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/06/2025, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2025, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:37

Despacho

30/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:14

Despacho

21/03/2025, 16:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 13:03

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 13:35

SENTENÇA

•21/11/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:14