Cumprimento de sentença 5000602-12.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LUCIMAR VERISSIMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO INBURSA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ 111353·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JAMILLE DIAS DE ANDRADE

OAB/SP 417116·CPF·Representa: Réu

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA

OAB/SP 463324·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ 111353·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JAMILLE DIAS DE ANDRADE

OAB/SP 417116·CPF·Representa: Réu

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA

OAB/SP 463324·CPF·Representa: Réu

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP 122221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 18:53

Expedição de ofício

10/12/2025, 18:52

Despacho

08/12/2025, 14:00

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:24

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:39

12/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 18:53

Expedição de ofício

10/12/2025, 18:52

Despacho

08/12/2025, 14:00

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:24

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

23/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:20

Despacho

21/10/2025, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNFR02

21/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

22/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:39

Negado seguimento a Recurso

18/09/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:32

Despacho

03/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

26/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/08/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - BANCO INBURSA S.A. (SP417116 - JAMILLE DIAS DE ANDRADE / SP463324 - PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA / SP122221 - SIDNEY GRACIANO FRANZE)

04/08/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/07/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/07/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação

16/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:43

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000602-12.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIMAR VERISSIMO ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação. Prazo: 15 dias úteis.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:15

Intimado em Secretaria

15/04/2025, 17:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/04/2025, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 17:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

26/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:49

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:23

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 17:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)

19/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 12:30

SENTENÇA

•15/07/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:49