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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 10.504,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUVENTINA DE SOUZA MARCOLINO

CPF

Reu

JORGE DEPLAN

CPF

Reu

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045609120264020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045609120264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045609120264020000/TRF2

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045609120264020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 218

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(33)