Embargos à Execução 0012153-08.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 075949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 264

25/05/2026, 02:30

Determinada a intimação

20/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

06/05/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

01/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 17:50

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Julgado procedente o pedido - 06/03/2026 17:44:21)

06/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(262)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 264

25/05/2026, 02:30

Determinada a intimação

20/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:22

SENTENÇA

•06/03/2026, 17:43

06/05/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

01/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 17:50

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Julgado procedente o pedido - 06/03/2026 17:44:21)

06/03/2026, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/03/2026 17:44:22)

06/03/2026, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/03/2026 17:44:22)

06/03/2026, 17:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 244 - Julgado procedente o pedido - 06/03/2026 17:44:21

06/03/2026, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Conclusos para julgamento - 06/03/2026 17:43:21)

06/03/2026, 17:46

Despacho

01/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA - EXCLUÍDA

28/01/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

28/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

04/12/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/12/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

24/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0012153-08.2014.4.02.5101/RJ EMBARGADO: BRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) EMBARGADO: PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) DESPACHO/DECISÃO Ante as manifestações contidas nos eventos 215 e 216, venham-me os autos conclusos para sentença.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 14:31

Determinada a intimação

19/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:58

Decisão interlocutória

08/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:07

Determinada a intimação

13/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

18/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

23/01/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

23/01/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025, 13:50

Decisão interlocutória

13/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

14/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:14

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

03/10/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 14:24

Determinada a intimação

25/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/08/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/08/2024, 09:52

Expedição de ofício

06/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/08/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/08/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/08/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/07/2024, 13:48

Expedição de ofício

30/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 12:28

Expedição de Alvará

09/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024, 11:19

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:39

Determinada a intimação

02/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/07/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:58

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:03

Determinada a intimação

24/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/04/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132404120214020000/TRF2

02/02/2024, 12:37

Juntada de Petição

12/12/2023, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132404120214020000/TRF2

29/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/10/2023, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/10/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

30/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/09/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:11

Determinada a intimação

29/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/06/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132404120214020000/TRF2

31/05/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

12/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

02/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/01/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/01/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 11:56

Determinada a intimação

25/01/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:10

Despacho

27/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/07/2022, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:23

Determinada a intimação

02/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132404120214020000/TRF2

05/03/2022, 06:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132404120214020000/TRF2

02/02/2022, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/01/2022, 15:05

Despacho

11/01/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/10/2021, 01:10

Juntada de Petição

17/09/2021, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50132404120214020000/TRF2

17/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

14/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2021, 22:53

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2021, 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/08/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/08/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/08/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2020, 21:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2020, 21:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 16:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/06/2020, 00:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/05/2020, 06:45

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/05/2020, 11:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

31/10/2019, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

31/10/2019, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

31/10/2019, 16:27

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/10/2019, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/05/2019, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/05/2019, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/05/2019, 19:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/05/2019, 19:06

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/11/2018, 14:15

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/10/2018, 16:28

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/10/2018, 10:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/10/2018, 13:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/10/2018, 12:34

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/10/2018, 12:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/10/2018, 16:34

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/06/2018, 17:02

Localização Interna - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

22/02/2017, 16:32

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

04/10/2016, 17:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

04/10/2016, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/09/2016, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/07/2016, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/07/2016, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/07/2016, 14:57

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/07/2016, 17:09

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/07/2016, 12:47

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/07/2016, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/07/2016, 17:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/07/2016, 14:59

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/07/2016, 14:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/07/2016, 17:06

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

02/05/2016, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/08/2015, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/08/2015, 17:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/08/2015, 17:36

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/07/2015, 16:39

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/06/2015, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/05/2015, 15:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/05/2015, 12:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/05/2015, 12:00

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/05/2015, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/04/2015, 15:38

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/03/2015, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/03/2015, 13:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/03/2015, 12:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

12/03/2015, 16:06

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/12/2014, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/11/2014, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/11/2014, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/11/2014, 15:04

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/10/2014, 15:26

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/10/2014, 12:43

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/10/2014, 10:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/10/2014, 10:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/09/2014, 15:31

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

18/09/2014, 18:12

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/09/2014, 08:45

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/09/2014, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 20:49

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:22

SENTENÇA

•06/03/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 20:49

PETIÇÃO

•04/09/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:57

AGRAVO

•17/09/2021, 11:31

AGRAVO

•17/09/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2021, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 16:29

SENTENÇA

•04/10/2016, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 14:47

SENTENÇA

•02/05/2016, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2014, 18:12