Cumprimento de sentença 0007050-74.2001.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0007050-74.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007050-74.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ILZA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): CORINA ELOISA DA SILVA (OAB RJ137604) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): HAMILTON BASTOS LOURENCO (OAB RJ018117) ADVOGADO(A): LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO (OAB RJ126799) EXEQUENTE: JOAO SALIM DUAILIBE (Espólio) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): CORINA ELOISA DA SILVA (OAB RJ137604) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): HAMILTON BASTOS LOURENCO (OAB RJ018117) ADVOGADO(A): LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO (OAB RJ126799) EXEQUENTE: JOSEFA GUEDES SILVA ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): CORINA ELOISA DA SILVA (OAB RJ137604) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): HAMILTON BASTOS LOURENCO (OAB RJ018117) ADVOGADO(A): LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO (OAB RJ126799) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE AZEVEDO COURA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDREA ANDRADE FONSECA (OAB RJ205611) DESPACHO/DECISÃO 1. Espólio de JOÃO SALIM: Defiro a transferência dos valores depositados para a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. 2. JOSEFA GUEDES DA SILVA: Defiro a transferência dos valores depositados para a 3ª Vara de Família de Madureira. 3. ILZA SOARES DOS SANTOS: Expeça-se alvará dos valores depositados (evento 775) em favor dos herdeiros habilitados. 4. MARIA ANGELICA DE AZEVEDO COURA, herdeira de IDALECIA JORGE DE AZEVEDO: No evento 689 foi homologada a habilitação de Maria Angélica de Azevedo Coura como sucessora de Idalecia Jorge de Azevedo. No evento 699, foi comunicado o óbito da sucessora e requerida a habilitação do único herdeiro ALAN DE AZEVEDO COURA. No evento 776, a União informou que não se opõe à habilitação do espólio. No evento 778, o herdeiro reitera o requerimento de habilitação e reinclusão de requisitório cancelado. Decido. Considerando que o inventário foi extrajudicial e, conforme escritura anexada ao requerimento (evento 699), os bens foram adjudicados pelo único herdeiro da falecida, entendo ser desnecessária habilitação do espólio. Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra que o requerente é o único e legítimo sucessor da falecida autora, DEFIRO a habilitação e HOMOLOGO a sucessão processual direta do herdeiro, na forma do art. 1.829, I do Código Civil, que deverá figurar como substituto processual da autora original no presente feito. Anote-se onde couber. 4.1 Considerando que restou comprovado, documentalmente, no evento 778, que não houve o saque e que o RPV foi cancelado na forma do art. 2º e do art. 3º, ambos da Lei nº 13.463/2017, determino a reinclusão nos moldes do art. 3º da referida lei. Intimem-se as partes da presente decisão.

23/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(57)

Advogados / Representantes(10)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 895

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 882

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 882

Expedição de Alvará

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 882

Todas as movimentações(897)

Todos os documentos(32)