Procedimento Comum Cível 5000256-15.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.876,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIANE PONTINI GROLA

OAB/ES 027497·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 053282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/09/2025, 13:25

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)

29/08/2025, 02:21

Juntada de Petição

27/08/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

24/08/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

15/04/2026, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/09/2025, 13:25

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)

29/08/2025, 02:21

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:39

27/08/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

24/08/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 02:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

08/07/2025, 14:17

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-15.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ANTONIO JOSE MACHADO ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor pretendido pela parte autora é inferior ao teto máximo do Juizado Especial, revejo entendimento anterior e determino a conversão do procedimento para o rito sumaríssimo. Cumpra-se.1 Considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença. 1. Ato já providenciado, a fim de otimizar o trabalho das diligências cartorárias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 15:17

Decisão interlocutória

19/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 15:17

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:42

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:04

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:52

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)

29/03/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2025, 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/03/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

17/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:49

Concedida a tutela provisória

17/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2025, 23:59

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:07

Juntado(a)

13/01/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:31