Execução Fiscal 5003322-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 59.027,72
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 052572
·
CPF
577.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 15:52
Decisão interlocutória
10/04/2024, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/04/2024, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024, 14:01
Determinada a intimação
27/03/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024, 09:42
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 15:52
Decisão interlocutória
10/04/2024, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/04/2024, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024, 14:01
Determinada a intimação
27/03/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 16:32
Determinada a intimação
28/02/2024, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024, 13:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
01/08/2023, 17:11
Juntada de Petição - CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)
01/08/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 17:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2023, 17:49
Juntada de certidão
28/07/2023, 12:15
Decisão interlocutória
28/07/2023, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
02/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
02/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510010215649 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50033226520234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 03804276000110, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 146449657, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 146449657, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$59.027,72(cinquenta e nove mil, vinte e sete reais e setenta e dois centavos), em 18/01/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/04/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-65.2023.4.02.5101/RJ
02/05/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2023, 13:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023
28/04/2023, 12:54
Expedição de Edital - citação
27/04/2023, 15:48
Juntada de certidão
26/04/2023, 15:24
Determinada a citação
20/04/2023, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/04/2023, 16:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023, 07:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/03/2023, 18:55
Determinada a citação
01/02/2023, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023, 13:19
Distribuído por sorteio
18/01/2023, 17:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2024, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2023, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2023, 13:32