Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001260-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.051,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JORGE ROBERTO LIMA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIS BAPTISTA

OAB/RJ 134304·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO LUIS BAPTISTA

OAB/RJ 134304·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:18

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Determinada a intimação

19/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:18

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:15

13/05/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Determinada a intimação

19/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:19

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:03

Juntada de Petição

27/08/2025, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:53

Determinada a intimação

23/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001260-81.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES REQUERENTE: JORGE ROBERTO LIMA ROCHA ADVOGADO(A): MARIO LUIS BAPTISTA (OAB RJ134304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 19 - 15/04/2025 - Determinada a intimação

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

19/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:49

Determinada a intimação

15/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 03:34

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/02/2025, 03:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 22:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 22:41

Juntada de Petição

30/01/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/01/2025, 05:40

Determinada a citação

13/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:49

SENTENÇA

•30/01/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:12