Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003123-94.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.128,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SERGIO JOILSON MARINS MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MURY ABI-RAMIA

OAB/RJ 132646·CPF·Representa: Autor

GLEICYBETH CEZAR DA SILVA

OAB/RJ 251633·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:10

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150398-07.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO JOILSON MARINS MIRANDA)

31/08/2025, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040130 processada no TRF2 com o no. 51503980720254029666/TRF (SERGIO JOILSON MARINS MIRANDA)

09/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040130 processada no TRF2 com o no. 51503980720254029666/TRF (RENATA MURY ABI-RAMIA)

09/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040130

08/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:10

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 00:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150398-07.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO JOILSON MARINS MIRANDA)

31/08/2025, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040130 processada no TRF2 com o no. 51503980720254029666/TRF (SERGIO JOILSON MARINS MIRANDA)

09/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040130 processada no TRF2 com o no. 51503980720254029666/TRF (RENATA MURY ABI-RAMIA)

09/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040130

08/07/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003123-94.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO REQUERENTE: SERGIO JOILSON MARINS MIRANDA ADVOGADO(A): GLEICYBETH CEZAR DA SILVA (OAB RJ251633) ADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 19/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2025, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040130

19/06/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/06/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

27/05/2025, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição

27/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 31

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:14

Homologada a Transação

08/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2025, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/03/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

20/01/2025, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/01/2025 11:45:41)

14/01/2025, 14:14

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

14/01/2025, 14:13

Despacho

14/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:17

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 04:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:52

SENTENÇA

•08/05/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 11:45