5051157-88.2019.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 92.872,62

Orgao julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

NILSIO GABRIEL TORRES

CPF 030.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

22/01/2024, 13:50

5051157-88.2019.4.02.5101

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50511578820194025101

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

legal