Apelação Cível 5027621-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.270,25

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/RJ 181618·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 026571·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

09/10/2025, 12:59

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 11:56

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

09/10/2025, 12:59

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 11:56

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 15:54

21/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/09/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/06/2023, 12:52

Juntada de Petição

06/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/05/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

27/04/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

27/04/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

13/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

10/02/2023, 15:39

Distribuído por prevenção - Número: 50071793820194020000/TRF2

10/02/2023, 08:47

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22