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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005598-75.2024.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos à Execução para reconhecer a prescrição quinquenal das cotas condominiais vencidas antes de 13/01/2019, extinguindo a obrigação de pagar tais valores; Sem custas. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada, fixando os honorários em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido por cada parte, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, translade-se via desta Sentença para os autos da execução. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sendo interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentação das contrarrazões. Intimem-se.