Embargos à Execução 5005598-75.2024.4.02.5120 - TRF2

Embargos à Execução 5005598-75.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000395-65.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

22/07/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005598-75.2024.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos à Execução para reconhecer a prescrição quinquenal das cotas condominiais vencidas antes de 13/01/2019, extinguindo a obrigação de pagar tais valores; Sem custas. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada, fixando os honorários em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido por cada parte, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, translade-se via desta Sentença para os autos da execução. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sendo interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentação das contrarrazões. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/06/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 20:59

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 21:35

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000395-65.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

Conclusos para julgamento

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