—

Cumprimento de sentençaFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2001

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

—

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 317

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 317

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

Todas as movimentações(327)