Cumprimento de sentença 5001165-94.2020.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001165-94.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001165-94.2020.4.02.5111/RJ REQUERENTE: KATIA APARECIDA TENORIO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA DOS SANTOS CORREA (OAB RJ146049) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O pleito veiculado na petição do evento 91 já foi objeto de exame e decisão nos eventos 74 e 87. Ressalto que o título judicial formado pela sentença do Evento 27 é inexequível porque os valores depositados já foram devolvidos ao Tesouro, na forma da Lei n. 13.463/2017. Os valores não estão mais depositados junto à CEF desde 2017, isto é, desde antes do ajuizamento do feito. É necessário, portanto, que a interessada se habilite nos autos dos processos que ensejaram os depósitos e requeira a expedição de novo requisitório, na forma do art. 3º da Lei n. 13.463/2017. Isso não pode ser feito nestes autos, razão pela qual, reitero, a sentença do Evento 27 é inexequível. Diante disso, dê-se baixa e arquivem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 10:20

Despacho

20/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:42

Juntada de Petição

24/04/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/03/2025, 23:59

Despacho

20/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 10:20

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

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