Apelação Cível 0131229-83.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 160.480,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

ULISSEIA PINTO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ULISSEIA PINTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS BADE FECHER

OAB/RJ 086186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

18/11/2022, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

18/11/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/10/2022, 14:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/10/2022, 15:45

Lavrada Certidão

20/09/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:31

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

18/11/2022, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

18/11/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 15:45

14/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/10/2022, 14:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/10/2022, 15:45

Lavrada Certidão

20/09/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

08/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/09/2022, 10:15

Recebidos os autos - RJCAM04 -> TRF2

31/08/2022, 16:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/08/2022, 16:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

03/03/2021, 10:41

Trânsito em Julgado - Data: 03/03/2021

03/03/2021, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

05/02/2021, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:09

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

01/12/2020, 13:38

Recurso Especial não admitido

01/12/2020, 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2020, 17:23

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 18:09

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

10/11/2020, 18:03

Decisão interlocutória

10/11/2020, 18:03

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

10/11/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 14:50

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

16/10/2020, 11:51

Determinada a intimação

16/10/2020, 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2020, 02:23

Juntada de certidão

15/10/2020, 02:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/10/2020, 20:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

14/10/2020, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/10/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

29/09/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

03/09/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/09/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2020, 23:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

25/08/2020, 16:30

Juntada - Julgamento

25/08/2020, 16:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

25/08/2020, 14:44

Juntada - Julgamento

25/08/2020, 14:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/08/2020, 14:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2020

25/07/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 17:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 119

23/07/2020, 17:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2020, 17:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/05/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/05/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/05/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 18:41

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 14:44

EXTRATO DE ATA

•24/08/2020, 14:22