Execução Fiscal 5009724-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.328,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

03/11/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/10/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 13:19

Recebido o recurso de Apelação

20/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Transitado em Julgado - 14/08/2025 12:21:17)

19/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

03/11/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/10/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:19

SENTENÇA

•20/06/2025, 12:03

20/08/2025, 13:19

Recebido o recurso de Apelação

20/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Transitado em Julgado - 14/08/2025 12:21:17)

19/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009724-70.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) SENTENÇA Por todo o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (CDAs), com fundamento nos artigos 803, I, 783, 924, III, e 925, todos do CPC/15. Custas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista já terem sido arbitrados nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, levante-se eventual penhora. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

06/05/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/04/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 17:02

Juntado(a)

24/04/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/04/2025, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/04/2025, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/04/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/04/2025, 21:12

Despacho

04/04/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:50

Juntada de Petição

16/01/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:26

Determinada a intimação

30/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011677-35.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 30, 69

29/10/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/06/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2024, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2024, 10:39

Juntado(a)

24/02/2024, 10:39

Decisão interlocutória

25/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0067477-41.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

12/01/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/12/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/12/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2023, 12:24

Juntado(a)

08/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2023, 16:39

Determinada a intimação

29/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2023, 08:45

Determinada a intimação

09/09/2023, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 18:29

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0067477-41.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 227

16/08/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2023, 01:11

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:24

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:23

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0067477-41.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 217

05/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:31

Juntado(a)

27/06/2023, 10:31

Juntado(a)

23/06/2023, 15:40

Decisão interlocutória

23/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/05/2023, 15:28

Determinada a intimação

12/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:41

Desapensamento - Desapensado da EF: 00674774120184025101

08/05/2023, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50116773520214025101/RJ

10/09/2021, 19:15

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50116773520214025101

02/03/2021, 22:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0067477-41.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

04/12/2020, 19:53

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/10/2020, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 12:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2020, 03:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:18

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/08/2020, 11:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/08/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/06/2020, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 12:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2020, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/02/2020, 07:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:26

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 11:00

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:19

SENTENÇA

•20/06/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:26

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 07:49