Execução Fiscal 5063206-64.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5063206-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1399,80 em 02/08/2025 Número de referência: 1355200

02/08/2025, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063206-64.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

23/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:04

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:38

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1399,80 em 02/08/2025 Número de referência: 1355200

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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