Execução Fiscal 5040104-13.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5040104-13.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040104-13.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

23/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/06/2025, 09:37

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:26

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

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