Execução Fiscal 0515920-41.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0515920-41.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 02:10

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515920-41.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLARO S.A. ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) SENTENÇA Por todo o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (CDA 7060700069234), com fundamento nos artigos 803, I, 783, 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista já terem sido arbitrados nos autos da Ação de Procedimento Comum. Como consequência, resta sem objeto a garantia apresentada no Evento 80, OUT4. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

23/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 12:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:01

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:00

—

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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