Execução Fiscal 0100538-92.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.835,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ZINI MAGRASSI

OAB/RJ 215107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:14

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:14

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 02:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100538-92.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO ADVOGADO(A): PAULO ZINI MAGRASSI (OAB RJ215107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 16/06/2025 - Juntado(a) Evento 52 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100538-92.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO ADVOGADO(A): PAULO ZINI MAGRASSI (OAB RJ215107) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pela executada LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO (evento 57) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis, pois trata-se de salário. A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros da executada acarretou a penhora de R$ 1.023,85, sendo R$ 0,74 no BANCO INTER, R$ 172,82 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A., R$ 836,66 no BCO BRADESCO S.A. e R$ 13,63 no NU PAGAMENTOS - IP (evento 54). Decido. A executada não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a impenhorabilidade da verba constrita. Isto posto, intime-se a parte executada, para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos bancários completos do mês em que foi realizada a constrição e dos dois meses imediatamente anteriores de TODAS as contas bancárias atingidas, bem como contracheques e demais documentos que considerar pertinentes, uma vez que a impenhorabilidade, quando existente, é do valor/dinheiro/ativo na conta bancária, não da conta em si, independentemente de a conta ser destinada ao recebimento de salário/remuneração/proventos, pois nada obsta que a conta receba, também, transferências/depósitos de valores penhoráveis. Juntados os extratos e demais comprovantes, conforme determinado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2025, 12:11

Decisão interlocutória

20/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:46

Juntada de Petição

18/06/2025, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:35

Juntado(a)

16/06/2025, 09:34

Juntado(a)

04/06/2025, 11:59

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:30

Juntada de Petição

07/05/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2022, 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/03/2022, 21:12

Decisão interlocutória

08/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 12:13

Decisão interlocutória

03/03/2022, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 09:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2021, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 15:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 23:39

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/11/2016, 17:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/11/2016, 16:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/09/2016, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/09/2016, 11:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/09/2016, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/09/2016, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2016, 13:13

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2016, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2016, 13:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/09/2016, 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/08/2016, 16:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

01/08/2016, 11:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

29/07/2016, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

29/07/2016, 14:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

21/07/2016, 14:57

Juntada

21/07/2016, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

13/07/2016, 12:39

Juntada

08/07/2016, 15:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

01/07/2016, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

31/03/2016, 13:22

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/03/2016, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/02/2016, 09:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/02/2016, 12:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/02/2016, 12:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/02/2016, 12:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/12/2015, 12:16

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/11/2015, 11:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

26/10/2015, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/10/2015, 18:35

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/10/2015, 13:18

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/10/2015, 14:56

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

17/09/2015, 17:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

17/09/2015, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2016, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2016, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 13:18