Cumprimento de sentença 5003944-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.040,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO DANTAS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REBECA SILVA

OAB/RJ 204245·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 14:16

Decisão interlocutória

24/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/01/2026, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2025

13/01/2026, 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 14:16

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 11:00

24/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/01/2026, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2025

13/01/2026, 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 02:04

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2025, 16:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/10/2025, 16:12

Homologada a Transação

20/10/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003944-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO MARCIO DANTAS PEREIRA ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a informação constante da capa dos autos de que o CPF do autor (012.356.417-40) encontra-se pendente de regularização, providencie a parte autora a regularização do mesmo perante a Receita Federal do Brasil, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista as exigências administrativas do órgão. 2 - Atendido, cumpram-se os itens 4 e seguintes do Evento 6.

23/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

20/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)

16/06/2025, 14:29

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2025, 14:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

16/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 22:38

Intimado em Secretaria

10/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO MARCIO DANTAS PEREIRA <br/> Data: 14/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

17/03/2025, 18:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJB-RJ)

17/03/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/02/2025, 16:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:43

Não Concedida a tutela provisória

14/02/2025, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 14:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/01/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 11:39

SENTENÇA

•20/10/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:42