Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5106464-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.744,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

RICARDO OSMAR PEY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS

OAB/RJ 104114·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 14:23

Expedição de ofício

14/08/2025, 14:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 13:51

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:54

26/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 14:23

Expedição de ofício

14/08/2025, 14:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134875-52.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO OSMAR PEY)

30/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106464-51.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: RICARDO OSMAR PEY ADVOGADO(A): LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB RJ104114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 04/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:22

Baixa Definitiva

20/06/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029176 processada no TRF2 com o no. 51348755220254029666/TRF (RICARDO OSMAR PEY)

04/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029176

03/06/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 01:15

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510029176

09/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 13:12

Determinada a intimação

21/03/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

21/03/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/03/2025, 01:06

Expedição de ofício

12/03/2025, 16:08

Despacho

12/03/2025, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2024, 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2024, 18:54

Determinada a citação

17/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 00:15

SENTENÇA

•18/02/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:28