Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076293-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

ANISIO VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134904-05.2025.4.02.9666/TRF (ANIZIO VIEIRA)

30/07/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:09

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:09

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:54

Todas as movimentações(71)

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 14:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134904-05.2025.4.02.9666/TRF (ANIZIO VIEIRA)

30/07/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:09

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:09

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076293-14.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: ANIZIO VIEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 04/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

20/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:24

Baixa Definitiva

20/06/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028749 processada no TRF2 com o no. 51349040520254029666/TRF (ANIZIO VIEIRA)

04/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028749

03/06/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 22:34

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028749

08/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/05/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:28

Determinada a intimação

24/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/02/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 15:44

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:19

Despacho

30/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 10:00

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:28

SENTENÇA

•25/02/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:19