Execução Fiscal 5023465-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.796,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIOGO RODRIGUES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TIAGO CARNEIRO PINTO

OAB/RJ 178573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2026, 16:29

Decisão interlocutória

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 03:25

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 10:50

30/01/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2026, 16:29

Decisão interlocutória

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/01/2026, 10:15

Juntado(a)

19/01/2026, 10:12

Decisão interlocutória

13/01/2026, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023465-75.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIOGO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO(A): TIAGO CARNEIRO PINTO (OAB RJ178573) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme informado pela parte exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Determinada a intimação

20/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 14:31

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2025, 12:19

Juntada de Petição

31/01/2025, 18:43

Juntada de Petição

15/08/2024, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/07/2024, 13:27

Despacho

15/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024, 12:06

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

13/06/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2024, 11:45

Juntado(a)

26/04/2024, 11:45

Decisão interlocutória

22/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 08:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:26

Juntada de Petição

27/03/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024, 23:59

Juntado(a)

24/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/01/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/10/2023, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2023, 18:25

Decisão interlocutória

29/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 15:26

Juntada de Petição

25/09/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 21:09

Despacho

31/08/2023, 21:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 29/08/2023 15:59:40)

31/08/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

03/08/2023, 10:46

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

28/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:00

Juntado(a)

30/06/2023, 11:59

Juntado(a)

20/06/2023, 08:37

Decisão interlocutória

20/06/2023, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/05/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 10:37

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

31/03/2023, 14:33

Determinada a citação

30/03/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:51

DESPACHO

•15/04/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:40