Execução Fiscal 0002691-13.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.848,13
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
ALBERTO TERRA CAMARA
CPF
068.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
REGINA COSTA DE SOUZA
OAB/RJ 135923
·
CPF
029.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/03/2026, 12:22
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026
11/03/2026, 12:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
11/03/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
12/02/2026, 03:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:55
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 177
21/01/2026, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 177
19/12/2025, 02:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2025, 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2025, 22:22
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/12/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
28/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 166
19/11/2025, 02:02
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Todas as movimentações
(187)
Baixa Definitiva
11/03/2026, 12:22
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026
11/03/2026, 12:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
11/03/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
12/02/2026, 03:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:55
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 177
21/01/2026, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 177
19/12/2025, 02:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2025, 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2025, 22:22
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/12/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
28/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 166
19/11/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 13:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/11/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/11/2025, 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/11/2025, 21:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 166
17/11/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/11/2025, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/11/2025, 12:29
Despacho
07/11/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/11/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
21/10/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/10/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/09/2025, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/09/2025, 02:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/09/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 12:05
Determinada a intimação
25/09/2025, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/09/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 17:24
Juntada de Petição
20/08/2025, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025, 11:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
13/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/08/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025, 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 12:06:57)
08/08/2025, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 13:02
Juntada de Petição
08/08/2025, 09:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/07/2025, 19:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/07/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:15
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002691-13.2017.4.02.5104/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ALBERTO TERRA CAMARA ADVOGADO(A): REGINA COSTA DE SOUZA (OAB RJ135923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/06/2025, 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/06/2025, 22:34
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002691-13.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ALBERTO TERRA CAMARA ADVOGADO(A): REGINA COSTA DE SOUZA (OAB RJ135923) DESPACHO/DECISÃO Evento 118 - Ante o alegado pela parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se e requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Após, voltem-me conclusos.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025, 13:45
Despacho
20/06/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025, 13:45
Juntada de Petição
11/06/2025, 11:17
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025, 01:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025, 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2025, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 17:43
Decisão interlocutória
25/04/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/04/2025, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 13:41
Juntada de Petição
10/03/2025, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/02/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/01/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/01/2025, 23:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/01/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 14:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/01/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/12/2024, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 18:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024, 17:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024, 06:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/09/2024, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/09/2024, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 15:57
Juntada de Petição
02/09/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2024, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/08/2024, 23:59
Decisão interlocutória
01/08/2024, 23:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024, 23:09
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024, 17:43
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
01/04/2024, 13:30
Juntada de Petição
14/06/2021, 17:35
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/03/2020, 02:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020, 17:55
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
17/02/2020, 17:55
Despacho/Decisão - Interlocutória
17/02/2020, 17:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020, 16:17
Juntada de Petição
15/02/2020, 19:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
15/02/2020, 01:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2020, 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
28/01/2020, 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020, 11:07
Despacho/Decisão - de Expediente
24/01/2020, 18:52
Juntada de Petição
23/01/2020, 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019, 10:04
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
03/08/2019, 21:55
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
03/06/2019, 17:19
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
31/05/2019, 15:52
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
30/05/2019, 13:59
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
30/05/2019, 13:57
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
21/05/2019, 12:45
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
12/04/2019, 13:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
21/03/2019, 12:15
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
20/03/2019, 11:49
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
22/11/2018, 17:07
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
14/11/2018, 13:27
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
12/11/2018, 15:13
Juntada
12/11/2018, 15:07
Juntada
29/10/2018, 14:31
Juntada
29/10/2018, 14:31
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
24/10/2018, 14:43
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
19/10/2018, 14:01
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
07/05/2018, 18:24
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
04/05/2018, 14:39
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
04/05/2018, 12:08
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
03/05/2018, 17:39
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
08/03/2018, 13:38
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
07/03/2018, 15:41
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
09/11/2017, 15:22
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
19/07/2017, 13:37
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
14/07/2017, 10:12
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
11/07/2017, 17:06
Juntada - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)
10/07/2017, 15:22
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
07/06/2017, 13:13
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
30/05/2017, 11:25
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
26/05/2017, 16:40
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
20/02/2017, 13:43
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
06/02/2017, 14:48
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
06/02/2017, 14:40
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
01/02/2017, 17:35
Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
01/02/2017, 17:17
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
12/01/2017, 16:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
11/01/2017, 18:17
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
11/01/2017, 16:59
Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
11/01/2017, 14:12
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)
11/01/2017, 13:45
Documentos
SENTENÇA
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18/12/2025, 22:22
ATO ORDINATÓRIO
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17/11/2025, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
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07/11/2025, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
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25/09/2025, 12:04
ATO ORDINATÓRIO
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08/08/2025, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
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25/06/2025, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
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20/06/2025, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
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25/04/2025, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
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01/08/2024, 23:09
DESPACHO/DECISÃO
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17/02/2020, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
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24/01/2020, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
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20/03/2019, 11:49
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19/10/2018, 14:01
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09/11/2017, 15:22
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26/05/2017, 16:40
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ATO ORDINATÓRIO
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20/06/2025, 13:45
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26/05/2017, 16:40
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