Execução Fiscal 5072874-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.228.923,66

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NVS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VALFRIDES SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BARCELOS CALDAS

OAB/RJ 158785·CPF·Representa: Réu

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/05/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/05/2026, 08:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164194120254020000/TRF2

12/05/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 21:29

Juntado(a)

27/04/2026, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/03/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164194120254020000/TRF2

09/03/2026, 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/05/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/05/2026, 08:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164194120254020000/TRF2

12/05/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 07:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 21:29

Juntado(a)

27/04/2026, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/03/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164194120254020000/TRF2

09/03/2026, 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

09/02/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 02:00

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/02/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:12

Juntado(a)

05/02/2026, 07:10

Juntado(a)

15/01/2026, 09:15

Decisão interlocutória

15/01/2026, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/11/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2025, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164194120254020000/TRF2

14/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:55

Despacho

14/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164194120254020000/TRF2

11/11/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:20

Decisão interlocutória

17/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 19:34

Despacho

18/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072874-20.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NVS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): GIOVANNI BARCELOS CALDAS (OAB RJ158785) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento da exequente, de requisição dos autos da Ação Anulatória nº 5006125-63.2024.4.02.5108, uma vez que a referida ação, ajuizada por diversas empresas em litisconsórcio, deve tramitar no juízo competente, qual seja, a 1ª VF de São Pedro da Aldeia. Outrossim, como não houve decisão de suspensão da exigibilidade do crédito tributário na referida ação anulatória, bem como, diante da inexistência de bens penhorados, INTIME-SE a executada para indicar bens à penhora, observada a ordem prevista no art. 11 da Lei 6830/1980, pois não há como suspender o trâmite da execução fiscal, sem a devida garantia. Prazo: 10 dias. Após, dê-se vista à exequente, por 10 dias. Cumprido, voltem-me conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Decisão interlocutória

20/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/03/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2025, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

17/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/02/2025, 11:57

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:52

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2025, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 16:25

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2024, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/12/2024, 01:44

Decisão interlocutória

18/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 22:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 22:47

Juntada de Petição

18/11/2024, 08:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152967620234020000/TRF2

15/04/2024, 19:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152967620234020000/TRF2

06/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2024, 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

29/01/2024, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/01/2024, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

04/12/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

04/12/2023, 13:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

13/11/2023, 15:13

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/11/2023, 13:41

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/11/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2023, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152967620234020000/TRF2

05/10/2023, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50152967620234020000/TRF2

27/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:37

Decisão interlocutória

14/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/08/2023, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2023, 12:42

Determinada a intimação

11/08/2023, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023, 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:04

Juntada de Petição

20/07/2023, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/07/2023, 13:53

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/07/2023, 19:46

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/07/2023, 19:46

Determinada a citação

04/07/2023, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 21:31

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:42

DECISÃO STJ/STF

•20/07/2023, 18:38

DECISÃO STJ/STF

•20/07/2023, 18:38

DECISÃO STJ/STF

•20/07/2023, 18:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/07/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 00:37